Privacy Policy
A COBELBA – Sociedade de Construção Civil, S.A., adiante designada por COBELBA, assume com princípio basilar o respeito pelas regras de privacidade e protecção de dados pessoais dos seus trabalhadores, colaboradores, clientes, fornecedores, entre outros.
Responsável pelo tratamento
COBELBA – Sociedade de Construção Civil, S.A., contribuinte nº 500781826, com sede na Rua Eng. Frederico Ulrich, 2429, 4471- 971 Maia é responsável pelo tratamento de dados pessoais para os fins e com os princípios elencados abaixo.
Dados pessoais
São considerados dados pessoais informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável directa ou indirectamente designadamente por referência a um identificador como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica e/ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisioçógica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Como e quando são recolhidos/tratados dados pessoais:
-Fundamento legal e finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos/tratados:
-Quando a recolha/tratamento for necessária para a execução/cumprimento de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
-Quando a recolha/tratamento for necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica/legal a que o responsável pelo tratamento, e/ou o titular dos dados, esteja sujeito -Quando o seu titular tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas.
Prazo de conservação dos dados pessoais
A COBELBA conservará os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.
Transmissão de dados
A COBELBA compromete-se a apenas transmitir dados pessoais quando necessário para as finalidades descritas, designadamente para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais. Os prestadores de serviços da COBELBA estão contratualmente sujeitos aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais, constituindo responsabilidade destas entidades implementar todas as medidas de segurança adequadas de acordo com o RGPD.
Direitos dos titulares
Os titulares de dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar à COBELBA o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou direito de se opor ao tratamento e ainda o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.
Princípios que regem a actuação da cobelba:
-Princípio da licitude
Os dados pessoais serão tratados se e na medida em que se verifique pelo menos uma das condições previstas para a licitude, nomeadamente quando o tratamento seja necessário (1) para a execução e cumprimento de um contrato (2) o cumprimento de uma obrigação legal (3) o prosseguimento de um interesse legítimo da COBELBA ou de terceiros ou (4) quando seja prestado consentimento pelo titular dos dados.
-Princípio da finalidade
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as finalidades que fundamentaram a sua recolha e apenas serão tratados para finalidades distintas quando legalmente permitido
-Princípio da proporcionalidade
Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, necessários e não excessivos e apenas durante o tempo estritamente necessário.
-Princípio da necessidade de conhecimento
Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela COBELBA os trabalhadores, colaboradores e parceiros cujas respectivas funções assim o exijam.
-Princípio da confidencialidade e integridade
Os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança nomeadamente protegendo contra o acesso ou divulgação indevida, modificação ou perda.
-Princípio da proteção de dados desde a concepção e por defeito
Os sistemas de suporte, arquivo e os procedimentos internos da COBELBA são desenvolvidos e executados com o objectivo de proteger a privacidade e os dados pessoais.
